Termos e Condições de Uso

Preâmbulo

Estes Termos e Condições de Uso (doravante "Termos") têm como objetivo definir os direitos e obrigações das partes no âmbito do uso dos serviços oferecidos pelo site locatemymobile.com (doravante "o Site"), operado pela empresa MotDiese, sociedade por ações simplificada (SAS), inscrita no Registro de Comércio e Sociedades de Paris sob o número 803 625 516 R.C.S. Paris, com sede em 12 rue Vivienne, 75002 Paris, França (doravante "a Empresa"). Estes Termos se aplicam a qualquer pessoa física ou jurídica (doravante "o Usuário" ou "o Cliente") que acesse o Site ou assine seus serviços, seja o uso gratuito ou pago.

Ao acessar o Site ou assinar um de seus serviços, o Usuário reconhece ter lido estes Termos, tê-los compreendido plenamente e aceitá-los sem reservas. Qualquer derrogação destes Termos deve ser objeto de acordo prévio por escrito entre as partes.

1. Objeto e âmbito de aplicação

1.1 Objeto

Estes Termos têm como objetivo regular as condições pelas quais a Empresa disponibiliza ao Usuário serviços online que permitem a localização, gestão e proteção de dispositivos móveis (telefones, tablets) em caso de perda ou roubo (doravante "os Serviços"). Eles definem as modalidades de acesso, uso, pagamento, bem como os direitos e obrigações respectivos das partes.

1.2 Âmbito de aplicação

Os Termos se aplicam a todos os Serviços oferecidos no Site, sejam eles acessíveis gratuitamente ou por meio de assinatura paga. Também se aplicam a qualquer pedido feito pelo Usuário, seja para um período de teste ou uma assinatura de longo prazo.

1.3 Aceitação dos Termos

O Usuário aceita estes Termos assim que acessa os Serviços ou efetua um pagamento. Esta aceitação é materializada pela caixa de seleção durante o cadastro ou pela confirmação do pedido. Qualquer uso dos Serviços após uma atualização dos Termos equivale à aceitação das novas condições.

2. Cadastro e acesso aos serviços

2.1 Condições de elegibilidade

Para acessar os Serviços, o Usuário deve ser uma pessoa física com pelo menos 18 anos de idade e capacidade jurídica, ou uma pessoa jurídica devidamente representada por uma pessoa autorizada. O Usuário se compromete a não usar os Serviços para fins ilegais ou contrários aos bons costumes.

2.2 Criação de conta

O acesso a determinados Serviços requer a criação de uma conta de usuário. O Usuário se compromete a fornecer informações exatas, completas e atualizadas durante seu cadastro. Ele é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de login e por todas as atividades realizadas em sua conta.

2.3 Responsabilidade do Usuário

O Usuário é o único responsável pelo uso que faz dos Serviços. Ele se compromete em particular a: não usar os Serviços para localizar pessoas sem seu consentimento explícito; não compartilhar suas credenciais com terceiros; não tentar comprometer a segurança do Site ou dos Serviços.

2.4 Suspensão e rescisão

A Empresa reserva-se o direito de suspender ou rescindir o acesso de um Usuário aos Serviços em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou abusivo, ou a pedido de uma autoridade competente. O Usuário também pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento.

2.5 Uso legal dos Serviços

O Usuário se compromete expressamente a:

• Usar os Serviços apenas para localizar seus próprios dispositivos ou dispositivos para os quais obteve o consentimento explícito do proprietário
• Nunca usar os Serviços para vigilância ilegal, assédio ou violação da privacidade de terceiros
• Respeitar todas as leis aplicáveis relativas à proteção de dados pessoais e privacidade
• Relatar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta

3. Descrição dos serviços e preços

3.1 Serviços oferecidos

LocateMyMobile oferece serviços de localização de dispositivos móveis que incluem: envio de SMS de localização com link de geolocalização, função de toque remoto do telefone, histórico de localizações e acesso a um suporte ao cliente dedicado.

3.2 Precificação

Os Serviços são acessíveis de acordo com a tabela de preços a seguir, exibida no Site no momento do pedido:

Preços vigentes:

• Período de teste: €0,50 com impostos por 48 horas de acesso completo
• Assinatura mensal: €39,90 com impostos por mês, sem compromisso
• Pagamento seguro por cartão de crédito via Stripe

Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos. A Empresa reserva-se o direito de modificar seus preços a qualquer momento. As novas condições de preços serão aplicáveis às novas assinaturas e renovações posteriores à sua publicação.

Para qualquer dúvida sobre preços, contate nosso suporte ao cliente.

3.3 Renovação automática

Ao final do período de teste de 48 horas, a assinatura é automaticamente convertida em assinatura mensal ao preço de €39,90/mês, exceto se cancelada pelo Usuário antes do fim do período de teste.

Renovação: A assinatura mensal é renovada automaticamente a cada mês na mesma data, exceto se cancelada pelo Usuário em sua área de cliente ou contatando o suporte.

3.4 Cancelamento e reembolso

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento em sua área de cliente. O cancelamento entra em vigor imediatamente, mas o acesso aos Serviços permanece ativo até o final do período de cobrança em curso. De acordo com o direito de arrependimento, o Usuário tem 14 dias após sua primeira assinatura para solicitar reembolso integral.

3.5 Meios de pagamento

Os pagamentos são efetuados por cartão de crédito (Visa, Mastercard) através da plataforma segura Stripe. A Empresa não armazena nenhum dado bancário em seus servidores.

4. Propriedade intelectual

4.1 Direitos da Empresa

Todos os elementos do Site (textos, imagens, logos, softwares, bases de dados, design, etc.) são propriedade exclusiva da Empresa ou de seus parceiros. Qualquer reprodução, representação, modificação ou exploração não autorizada desses elementos é estritamente proibida.

4.2 Licença de uso

A Empresa concede ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva e não transferível de uso dos Serviços durante o período de sua assinatura. Esta licença é limitada ao uso pessoal e não comercial.

4.3 Conteúdo do Usuário

O Usuário permanece proprietário dos dados que transmite através dos Serviços. Ele concede à Empresa o direito de processar esses dados com o único propósito de fornecer os Serviços assinados.

5. Responsabilidades

5.1 Responsabilidade da Empresa

A Empresa se compromete a fornecer os Serviços com diligência e de acordo com as regras da arte. No entanto, sua responsabilidade não poderá ser engajada nos seguintes casos:

• Mau funcionamento das redes telefônicas ou de internet independente de sua vontade
• Recusa do usuário final em compartilhar sua posição (não clique no link)

Importante: Os Serviços de localização dependem do consentimento da pessoa a ser localizada. A Empresa não garante a obtenção de uma posição se essa pessoa não aceitar compartilhar sua localização.

5.2 Responsabilidade do Usuário

O Usuário é o único responsável pelo uso que faz dos Serviços e pelas consequências que deles decorrem. Ele se compromete a usar os Serviços em conformidade com as leis vigentes e estes Termos.

5.3 Força maior

Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada por um descumprimento de suas obrigações resultante de caso de força maior, conforme definido pela jurisprudência francesa (catástrofes naturais, guerras, greves, panes generalizadas, etc.).

6. Proteção de dados pessoais

6.1 Coleta e processamento

A Empresa coleta e processa os dados pessoais do Usuário em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) nº 2016/679 e a Lei de Informática e Liberdades nº 78-17 de 6 de janeiro de 1978 modificada. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

6.2 Direitos do Usuário

O Usuário dispõe de direito de acesso, retificação, exclusão, limitação, portabilidade e oposição relativamente aos seus dados pessoais. Esses direitos podem ser exercidos contatando nosso suporte ou nosso Encarregado de Proteção de Dados.

7. Disposições gerais

7.1 Modificação dos Termos

A Empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As modificações serão notificadas por email e/ou no Site pelo menos 30 dias antes de sua entrada em vigor. O uso continuado dos Serviços após esta data equivale à aceitação das novas condições.

7.2 Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos pela lei francesa. Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou execução será submetido aos tribunais competentes de Paris, salvo disposição legal contrária aplicável aos consumidores.

8. Contato

8.1 Atendimento ao cliente

Para qualquer dúvida sobre estes Termos ou os Serviços, você pode contatar nosso atendimento ao cliente através do formulário de contato ou por telefone no 01 89 56 16 92 (de segunda a sexta, das 9h às 17h).

8.2 Dados de contato

MotDiese
12 rue Vivienne, 75002 Paris, França
RCS Paris 803 625 516
Email: Formulário de contato